ÍNDICE
- Introdução
- Enquadramento histórico ([1][1])
- Planos de Fomento e o seu papel na reestruturação da economia
- Estudo da OECE sobre Portugal – O Relatório Melander e a sua actualidade
- Algumas medidas estruturantes, tomadas na sequência do Relatório
- Algumas RECOMENDAÇÕES/PISTAS sobre MEDIDAS para a RE-INDUSTRIALIZAÇÃO do país do Século XXI e sua justificação
- 6.1 – Planos de Fomento ou de DesenvolvimentoO que é Estratégia e qual a sua importância
- 6.2 – Diagnóstico da situação actual
- 6.3 - DESVANTAGENS da situação Geopolítica de Portugal
- 6.4 - VANTAGENS POTENCIAIS da situação Geopolítica de Portugal
- 7. No que ao ESTADO compete / No que o Estado deve fazer
- 7.1. Introdução
- 7.2. O FUTURO – Algumas medidas – Identificação de alguns Sectores Industriais ou para – industriais de INVESTIMENTO PRIORITÁRIOS
- 7.2.1. A ENERGIA HIDROELÉCTRICA, com reflexos no Estratégico Recurso do Séc. XXI: a Água e na IRRIGAÇÃO dos SOLOS
- 7.2.2. A MADEIRA, e os PRODUTOS AGRÍCOLAS utilizados pelas indústrias alimentares
- 7.2.3. Um parêntesis para referir que presa com estes factores, falta uma Política Agrícola em Portugal
- 7.2.4. Em resumo
- 7.2.5. RECURSOS MARINHOS – MARINHA MERCANTE – MARINHA de PESCA – MARINHA de CABOTAGEM – PORTOS
- 7.2.6. Considerações gerais
- 7.3. Exploração dos Recursos Marinhos – um factor Estratégico
- 8. Dois Factores de Estrangulamento do Investimento Industrial de Origem Nacional
- 8.1. A BANCA
- 8.2. Financiamento de Novos Projectos, Novas Empresas
- 9. MECANISMOS SUPLETIVOS DE APOIO á INDÚSTRIA por parte do Estado
- 9.1. NOVOS PROJECTOS de INVESTIMENTO
- 10. Caracterização sumária da ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL portuguesa média
- 11. Outra medida com potencial – exemplo de um Apoio fiscal ao Reinvestimento reprodutivo
- 12. Os que nos falta então, mais do que está já enunciado?
- 13. Em Resumo
6. Algumas RECOMENDAÇÕES/PISTAS sobre MEDIDAS para a RE-INDUSTRIALIZAÇÃO do país do Século XXI e sua justificação
6.1 – Planos de Fomento ou de Desenvolvimento
Portugal está, há 34 anos, sem Planos de Investimento de Médio e Longo prazos que incluam medidas de cumprimento obrigatório para o sector público e indicativas para o sector privado.
Dir-se-á: o sistema de rotação de pessoas no Poder de Governar, não favorece esse tipo de instrumentos macroeconómicos de planeamento do desenvolvimento sustentado…
Que isto tem servido de “desculpa” sabemo-lo muito bem. Não dá votos, é de incumprimento certo, porque o que vem a seguir acha-se melhor que o anterior, e assim o País vai sendo adiado e vai empobrecendo. Produz cada vez menos, importa cada vez mais, e assim…
É isto inevitável?
Creio que não!
Se houver lugar á criação de instrumentos sólidos e se houver o cuidado que os colocar fora do alcance da nomeação dos “amigos ou clientes políticos”, isso será possível.
Vejamos:
O sector privado encontra-se sem enquadramento macro-económico que permita à iniciativa privada perceber as intenções do poder público sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento.
Não tem sido apoiada directa ou indirectamente pelo Estado em termos consistentes que lhe permitam ver os caminhos a seguir para o médio e longo prazos. Apenas, e com o beneplácito da União Europeia (que assim busca legitimidade para avançar para o campo político) tem havido uns programas mal concebidos e pior…mal governados.
Assim, os apoios que têm existido são pontuais e determinados pela conjuntura de cada momento e não numa óptica de desenvolvimento sustentado.
Não tem havido estratégia, apenas táctica, ao sabor das conveniências do poder político do momento.
Não tem existido uma política de fomento industrial, em particular, e de fomento, em geral, da actividade económica virada para o desenvolvimento.
Não há uma definição estratégica dos sectores industriais que mais interessa ao país desenvolver.
Não há, em consequência, nenhum plano ou “guide line” de orientação da economia nacional que ajude o sector privado a orientar os seus investimentos.
(A) Tudo isto com o argumento de que vivemos numa economia global…”é chique”!
(quando não se sabe mais o que dizer, ou pior não se sabe o que FAZER, diz-se isto e o “povão” cala-se esmagado pela frase, cala-se perante tanta sapiência).Como se a economia global … não fosse a soma das economias nacionais, a nossa incluída.
Como se a economia global … fosse preferir os investidores internacionais em desfavor dos investidores nacionais.
Como se a economia global … implicasse que as boas ideias, os bons projectos, de índole industrial, agrícola ou pesqueiros, fossem propriedade apenas de investidores multinacionais ou transnacionais.
Como se a economia nacional, e a economia global, … não fosse constituída por milhares de pequenas, médias e grandes ideias, projectos e unidades produtivas a funcionar, para cada um dos respectivos mercados-alvo.
Os incapazes refugiam-se nestes “papões”.
Os capazes andam para a frente!
(B) Tudo isto, também, com o argumento de que não vivemos numa economia planificada…”pouco ou nada sério”!
Este argumento cai pela base, dado que:
- Nada implica que existindo uma definição estratégica da economia;
- Nada implica que existindo uma definição clara dos sectores prioritários para o desenvolvimento;
- Nada implica que o Estado tendo uma política de médio e longo prazo, obrigue os actores privados a segui-la!-
Nada disto justifica a ausência de planos de fomento ou de desenvolvimento estratégicos que sirvam de guia ou de orientação.
Pois estes Planos só seriam de carácter obrigatório para o Estado!
É portanto uma falsa questão que esconde uma outra bem mais grave: desorientação estratégica, incompetência, desleixo perante os interesses do país e dos seus cidadãos.
Assim é urgente a criação de Planos de Desenvolvimento Industrial de cumprimento obrigatório para o sector público e estatal e de orientação para o sector privado.
Não resisto a dar uma pequena contribuição para o recentrar deste problema da falta de Estratégia:
O que é Estratégia e qual a sua importância:
Estratégia([2]) de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.
Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar. Um Plano Estratégico Nacional.
Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional([3]) devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.
Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geograficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.
Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.
E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo.
Isto é, manterem a sua capacidade de autogovernação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.
Ora não se conhecem maiores objectivos materiais do que trabalhar, produzir, de forma organizada, de forma a alcançar o bem-estar de um Povo, de uma Nação. Neste caso, de Portugal e dos Portugueses. Ou haverá?
6.2 – Diagnóstico da situação actual
Voltemos um pouco atrás, ás conclusões do Relatório Melander, de 1958, confirmadas pelas conclusões do Relatório Porter do início da década de 1990, que apontavam, entre outros, como problema fundamental da economia portuguesa “a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção”.
Estas conclusões dos dois relatórios continuam a ser actuais.
Por outro lado o Relatório Melander apontava como dificuldade estrutural a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”. Passados 50 anos permanece actual esta asserção de Melander e da sua equipa.
Da análise exaustivamente feita aos agentes económicos, sobretudo do sector financeiro, os elementos da equipa Melander, perceberam que “o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos”.
Também aqui, me parece que a equipa Melander esteve este ano em Portugal.
6.3 - DESVANTAGENS da situação Geopolítica de Portugal:
É verdade que Portugal tem algumas características próprias que ajudam pouco:
- Está situado no sudoeste do continente europeu, com apenas 10 milhões de potenciais consumidores;
- Para arranjar 20 milhões de potenciais consumidores, tem que entrar pelo país vizinho;
- A Bélgica e a Holanda tendo 10 milhões de consumidores nacionais, cada, vêem-se rodeadas de cerca de 170 milhões de potenciais consumidores, no mesmo raio de acção em que Portugal apenas consegue 20 milhões;
- Geograficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.
- O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.
- Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha([4]).
Ora estes factores levam-me ás seguintes considerações:
- Por isso a diversificação de dependências de escoamento e de abastecimento de mercadorias foi, desde muito cedo, assumida como factor estratégico de desenvolvimento;
- Por isso Portugal não poderá estar demasiado e exclusivamente ligado aos mercados do continente europeu; Mais de 50% das nossas exportações são dirigidas para Espanha, Alemanha e França, o que tem acontecido, e sido agravado, nos últimos 22 anos.
- Por isso Portugal desde muito cedo teve a Visão e procedeu á 1ª Globalização – a do comércio internacional como modo de se desenvolver.
Exportava as suas mercadorias para rodos os continentes e buscava as suas fontes de abastecimento em todos os continentes;
E nesta interdependência com vários espaços económicos fez a sua grandeza em alguns momentos de lucidez dos seus dirigentes.
Noutros momentos nem tanto, por falta de visão ou de capacidade dos mesmos.
E uma das características que nos debilitam, como comunidade, é a capacidade dos dirigentes e a sua VISÃO ou a falta dela.
“Dirigentes fracos…de fraca visão e fraca capacidade,… fazem fraca a forte gente”!
- Dirigentes de sejam organizadores e distribuidores de tarefas;
- Dirigentes que tenham visão prospectiva, para além do dia seguinte;
- Dirigentes que tenham uma Visão que faça movimentarem a sociedade, para além das questiúnculas de mercearia do dia-a-dia.
Têm faltado a Portugal nas últimas décadas.
Sempre que os dirigentes souberam planear, organizar e distribuir trabalho;
Sempre que os dirigentes souberam transmitir uma Visão do futuro, e envolver a sociedade nela, tiveram sucesso. Portugal progrediu.
6.4. - VANTAGENS POTENCIAIS da situação Geopolítica de Portugal
Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva.
O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão ([5]):
O Mar Territorial é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa-mar ([6]) ao longo da costa.
A Zona Económica Exclusiva([7]) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.
Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, convenção de Direito Internacional.
Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.
Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.
Assim o potencial está lá mas não é explorado.
Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.
Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.
Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar.
Porquê?
Por falta de vontade política?
Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político? Por falta de uma política de desenvolvimento?
Por falta de uma Plano Estratégico Nacional?
Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.
O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente? Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?
Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos; dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar; dada a dimensão das nossas costas; dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas; não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?
A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?
Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?
Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?
Para reflexão adicional:
- A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política:
(A) de expansão da suas Marinhas de Guerra, de Pescas e de Transportes,
(B) para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus Portos de Mar e
(C) incentivar e apoiar a sua Indústria de Construção e Reparação Naval.
Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho?
Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola?
Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?
Miguel Mattos Chaves
[2] CF. Carvalho, Virgílio – Estratégia Global; Moreira, Adriano – Ciência Política; Couto, Abel Cabral – apontamentos – CDN2003 e Chaves, Miguel de Mattos – Portugal e a Construção Europeia – Ed. Sete Caminhos - Lisboa 2005
[3] E já agora lembro que Portugal, o meu país, não tem um Plano Estratégico Nacional há mais de trinta anos.
[4] Portugal – 90.000 kms2 no Continente e cerca de 10 milhões de habitantes ; Espanha – 500.000 kms2 na Península e cerca de 40 milhões de habitantes.
[5] Estas definições foram instituídas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, (inserida no Direito Internacional Público) elaborada em Genebra entre 1958 e 1960.
[6] Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – Genebra 1960 – Art.º 3, 4 e 5, da Secção II, da Parte II
[7] idem - Art.º 56 e seguintes da Parte V
